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STF invalida novos dispositivos da reforma da Lei de Improbidade e imp

Publicada em 03/07/2026

Presidente Lula sanciona lei que cria a Universidade Federal do Esport

Publicada em 03/07/2026

Tema 1.378 e o futuro da taxa média do BC como critério de abusivida

Publicada em 03/07/2026

Filtragem de recursos na presidência do STJ tem taxa de conformidade

Publicada em 03/07/2026

Orfanato tupiniquim de obras públicas: preço da descontinuidade admi

Publicada em 03/07/2026

Incidente processual em falência e RJ não está sujeito a Tema 1.076

Publicada em 03/07/2026
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